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terça-feira, 24 de abril de 2007

BOAS NOTÍCIAS PARA A EDUCAÇÃO?


Governo lança plano para valorizar o professor:

Salário inicial será de R$ 800. Alunos de 6 a 8 anos serão testados» Mais

O governo federal lançou oficialmente, nesta terça-feira em Brasília, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), pacote de medidas para o setor educacional apelidado de ‘PAC da educação’, em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento. A exemplo do pacote para a área econômica, o PDE contempla diversos níveis. A prioridade pretendida pelo governo, no entanto, é a educação básica - do ensino infantil ao médio.
No discurso de apresentação do plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse considerar o PDE "o plano mais abrangente já concebido neste país". Em outra frase de efeito, Lula afirmou que vê "o início de um novo século da educação no Brasil, um século com a prevalência do mérito. Este é o século da elite do saber, e não da elite do berço e sobrenome". O presidente também disparou uma farpa contra seus antecessores, ao dizer que, antes de seu governo, não havia visão de conjunto no tratamento da educação.
Antes da explanação do ministro da Educação, Fernando Haddad, Lula enumerou pontos que considera importantes dentro do PDE. O primeiro diz respeito ao acesso às universidades. Segundo o presidente, o programa aumenta em 100.000 o número anual de bolsas do Prouni, programa federal que banca o ensino superior de estudantes sem recursos. O segundo é ampliar e modernizar o ensino profissionalizante, colocando um escola técnica em todas as cidades-pólo do pais - uma promessa da campanha eleitoral de 2006. Lula chegou a brincar: "Não me arrumem mais cidades-pólo neste país". O terceiro ponto é a prioridade à região Nordeste, onde estão 950 dos 1.000 municípios com os mais baixos indicadores na educação.
O pacote – Entre projetos de lei, decretos e portarias interministeriais, o governo assinou ao todo 47 atos que fazem parte do PDE. As iniciativas vão desde programa de estímulo à leitura até a formação continuada de professores das redes de ensinos municipal e estadual, passando por medidas de infra-estrutura, como garantir luz elétrica em todas as salas de aula (especialmente na zona rural) e fornecer barcos para o transporte escolar em áreas isoladas pelas águas.
Um dos pontos que já haviam sido anunciados é a implantação de um piso salarial de 850 reais para professores da educação básica de todo o país. A proposta deve ser implementada aos poucos, até 2010. Segundo o ministério da Educação (MEC), o período é necessário para não afetar o orçamento de estados e prefeituras. De acordo com o que ministério havia anunciado anteriormente, este piso é para os professores que trabalham 40 horas por semana.
Avaliação dos alunos – Na área de educação básica, o PDE criará o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Indeb), para avaliar a qualidade do ensino fundamental pelo país. Medido em todos os municípios, este índice leva em conta rendimento de alunos, taxa de repetência e evasão escolar, para decidir quais são as cidades mais defasadas no ensino. O governo condicionará o repasse de verbas para prefeituras com baixa performance escolar nesse índice. Haverá ainda a ‘Provinha Brasil’, avaliação de alunos de 6 a 8 anos para aferir seu grau de alfabetização.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos neste ano cerca de 1 bilhão de reais no setor, adicionais ao Fundo de Desenvolvimento Educação Básica (Fundeb). Lula observou ainda que o Fundeb deverá aumentar em dez vezes os investimentos federais nas áreas mais carentes do ensino. Ao concluir o seu discurso, o presidente destacou que é preciso repensar o ensino e não apenas disponibilizar recursos. "Os problemas do ensino não se restringem à disponibilização de investimentos. Existem muitas coisas que o dinheiro não resolve", comentou.

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