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sexta-feira, 27 de abril de 2007

O MÍNIMO DA EDUCAÇÃO


Saiba mais sobre o mínimo do magistério, que tramita na Câmara:

A Câmara já analisa o Projeto de Lei 619/07, do Poder Executivo, que estabelece o piso salarial nacional de R$ 850 para os professores do ensino público. O projeto inclui todos os professores da educação básica (desde a educação infantil até o ensino médio), de todos os Estados e municípios da Federação.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, 39% de todos os professores ganham menos que esse valor -- compõem esse número 55% dos docentes em início de carreira. Os valores referem-se a jornadas de 40 horas semanais.

A medida foi incluída no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), anunciado oficialmente nesta terça (24/04/2007).

Além da docência, também foram incluídos os profissionais que exercem as funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico. De acordo com o projeto, a integralização do valor será feita até janeiro de 2010.

Média mensal:
Segundo o governo, o valor estipulado no projeto corresponde à média mensal dos salários pagos aos profissionais da educação, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

O governo afirma ainda que o piso salarial será importante garantia de remuneração digna do professor e constitui "demanda histórica dos profissionais de educação".

O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 53, que instituiu o Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica). Prefeitos e governadores poderão usar os recursos do fundo para que o piso-salarial seja atingido.

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