STF PREPARA LIBERAÇÃO DO ABORTO

RESENHA E CONTEXTUALIZAÇÃO:

Em notícias datadas de 4 e 10 de junho de 2008, ambas veiculadas em duas semanas seguidas pelo mesmo jornal o Estado de São Paulo, a imprensa afirma que após a sentença sobre as células tronco, o STF agora pretende julgar a constitucionalidade do aborto. Oficialmente o site do STF silencia sobre o tema. O último andamento constante da ADPF 54, primeiro passo antes de ser tratada em toda a extensão a questão do aborto no STF, data de 25 de março de 2008. Já em 30 de maio de 2008, o dia seguinte à decisão do STF que liberou as pesquisas com embriões, o site da UOL, de propriedade de Folha de São Paulo, afirmava que o Ministro Marco Aurélio de Melo convocaria para breve uma audiência no STF sobre o aborto em casos de anencefalia para, logo em seguida, julgar o mérito da ADPF 54, que legalizaria este tipo de aborto no Brasil. A audiência pública, que seria a segunda a ser convocada pelo Supremo Tribunal Federal ao longo de sua história, repetiria a técnica utilizada para a aprovação das pesquisas com embriões.

Em audiência pública realizada no STF em 2007, os cientistas a favor das pesquisas repetiram insistentemente que os embriões congelados são inviáveis, quando todas as referências científicas internacionais e os protocolos das clínicas de fertilização assistida no mundo desenvolvido afirmam que não há limite de tempo para que um embrião possa ser armazenado em estado de criopreservação e não se conhece um único caso de dano provocado a um embrião devido ao tempo de congelamento. Só não sabiam disso os principais cientistas brasileiros os quais ou desconheciam crassamente o próprio ofício ou mentiram propositalmente com pleno conhecimento de causa. Assim testemunharam em audiência pública diante dos Ministros do STF os principais cientistas brasileiros:

"PARA QUE PRESERVAR ESTES EMBRIÕES CONGELADOS MESMO SABENDO QUE A PROBABILIDADE DE GERAR UM SER HUMANO É PRATICAMENTE ZERO?" [Mayana Zatz, pesquisadora da USP]

"A TÉCNICA DE CONGELAMENTO DEGRADA OS EMBRIÕES. ELA DIMINUI A VIABILIDADE DOS EMBRIÕES. A MAIORIA DAS CLÍNICAS DE FERTILIDADE NÃO GOSTA DE USAR EMBRIÕES CONGELADOS. SABE-SE QUE A VIABILIDADE DOS EMBRIÕES CONGELADOS HÁ MAIS DE TRÊS ANOS É MUITO BAIXA, PRATICAMENTE NULA E A MAIORIA DAS CLÍNICAS REJEITAM O TRANSPLANTE OU O IMPLANTE DESTES EMBRIÕES". [Ricardo Santos, pesquisador titular da Fundação Osvaldo Cruz]

Na véspera do julgamento que liberou as pesquisas com embriões o Congresso realizou em Brasília, ao lado do STF, uma audiência no Plenário 13 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados onde foi discutido diante da imprensa um relatório apresentado pela Comissão em Defesa da Vida de Taubaté comprovando à exaustão a evidência científica da viabilidade dos embriões além de apresentar relatos sobre a existência de muitas centenas de embriões congelados há mais de três anos que, adotados por outros casais, hoje freqüentam escolas e vivem uma vida normal. O relatório foi completamente ignorado pela imprensa brasileira, que também ignorou, desde 2005, as consistentes denúncias de que o substitutivo do PL 1135/91, apresentado pelo governo Lula ao Congresso Nacional, legalizaria o aborto por qualquer motivo no Brasil

DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. OS QUE ENTENDEM O QUANTO A DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO É NECESSÁRIA PARA A DEFESA DA VIDA, NÃO DEIXARÃO DE LER E DIVULGAR AO MÁXIMO O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE TAUBATÉ. O RELATÓRIO PODE SER OBTIDO NESTE ENDEREÇO:

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/QuestaoDecisiva.pdf

ESTE RELATÓRIO COMPROVA UMA DAS MAIORES FRAUDES OCORRIDAS NESTE PRINCÍPIO DO SÉCULO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO.

Vários dos Ministros que votaram a favor da experimentação com embriões basearam seus votos no argumento inteiramente falso segundo o qual, se os embriões congelados não possuem qualquer potencial de vida, então não haveria sentido para que a lei defendesse uma vida que não existe. A posição dos Ministros em sustentar teses como estas é bastante cômoda, já que podem alegar que foram cientistas famosos que o declararam claramente em audiência pública. "AGORA", acrescentou o ministro Marco Aurélio durante a leitura de seu voto no tribunal,

"CREIO QUE O SUPREMO JÁ ESTÁ MADURO PARA TRATAR DA MATÉRIA. JÁ TEMOS CLIMA PARA JULGAR E, CREIO, AUTORIZAR A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE ANENCÉFALOS."

O ministro considerou também que o processo sobre os fetos malformados constitui "O PRIMEIRO PASSO ANTES DE UM JULGAMENTO SOBRE O ABORTO."

Outro tema que, segundo diz, deseja "ENFRENTAR NO PLENÁRIO" do tribunal. Durante o julgamento sobre a experimentação com embriões, vários ministros, entre os quais destaca-se o relator Ministro Carlos Ayres de Britto, procuraram também inaugurar uma nova jurisprudência pela qual poderia legalizar-se o aborto no Brasil por via judicial. O voto do relator Carlos Ayres de Britto pretendeu sustentar e inaugurar a jurisprudência segundo a qual, contrariamente à doutrina defendida até hoje pela quase totalidade dos juristas brasileiros, A CONSTITUIÇÃO DEFENDERIA A VIDA COMO DIREITO SOMENTE APÓS O NASCIMENTO.

Nas palavras do voto do Ministro Britto,

"TRATA-SE DE UMA CONSTITUIÇÃO QUE SOBRE O INÍCIO DA VIDA HUMANA, PERMITO-ME O TROCADILHO, É DE UM SILÊNCIO DE MORTE. A NOSSA MAGNA CARTA, QUANDO FALA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, É SEMPRE DE UM SER HUMANO JÁ NASCIDO".

O Ministro afirmou também em seu voto que a lei penal brasileira somente poderia ser interpretada corretamente admitindo-se que o Código Penal não reconhece a personalidade jurídica senão após o nascimento. Ao fazer tais afirmações, porém, o Ministro não apenas resolveu posicionar-se contra a doutrina defendida até o momento pela esmagadora maioria dos juristas brasileiros, como também ignorou elementos primários de direito. Dentre vários outros que podem ser apontados, o Ministro Britto ignorou em primeiro lugar o fato de que o próprio Código Penal classifica explicitamente o crime de aborto na seção dos "CRIMES CONTRA A PESSOA".

O Ministro ignorou também que o Código Civil, no seu artigo 1798, ao tratar das sucessões, afirma que "LEGITIMAM-SE A SUCEDER AS PESSOAS NASCIDAS OU JÁ CONCEBIDAS NO MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO".

O Ministro Britto ignorou também que a Convenção de Direitos Humanos da OEA, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, e que, por força da Constituição brasileira, contém preceitos de ordem constitucional, equivalentes a uma Emenda Constitucional, reconhece claramente em seu artigo 4 a personalidade jurídica desde a concepção e não após o nascimento:

"ARTIGO 4: TODA PESSOA TEM O DIREITO DE QUE SE RESPEITE SUA VIDA. ESSE DIREITO DEVE SER PROTEGIDO PELA LEI E, EM GERAL, DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO. NINGUÉM PODE SER PRIVADO DA VIDA ARBITRARIAMENTE".

De nada serve que, depois disso, o Ministro afirme, como declarou à Folha de São Paulo, que "MEU VOTO NÃO ABRE CAMINHO PARA A FUTURA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO PAÍS. NÃO TIVE A MENOR PREOCUPAÇÃO DE ENTRAR NESSE CAMPO DE DISCUSSÃO".

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe0703200801.htm

O presidente Lula também afirma o mesmo e no entanto, a documentação disponível e já fartamente divulgada pelos grupos a favor da vida mostra claramente que ele mesmo tem sido, desde que foi eleito, um dos principais promotores da legalização do aborto no Brasil.

STF DISCUTE ABORTO DE ANENCÉFALO EM AGOSTO:

http://txt.estado.com.br/editorias/2008/06/04/ger-1.93.7.20080604.4.1.xml

Quarta Feira, 4 de junho de 2008 O ministro do STF Marco Aurélio Mello vai agendar para agosto a 2ª audiência pública da história do Tribunal, desta vez para discutir a permissão legal de aborto de fetos anencéfalos. O caso chegou ao STF em junho de 2004, em ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.

APÓS CÉLULA-TRONCO, STF DISCUTIRÁ ABORTO E UNIÃO GAY:

http://www.estadao.com.br/geral/not_ger186825,0.htm

Ministros discutirão se um acusado de cometer um crime pode começar a cumprir a pena antes do julgamento Terça-feira, 10 de junho de 2008 Felipe Recondop - Agência Estado BRASÍLIA - O julgamento das pesquisas com células-tronco embrionárias foi o primeiro de vários temas polêmicos que vêm pela frente no Supremo Tribunal Federal (STF).

E ministros já sabem que o mais disputado deles envolverá o aborto de fetos anencéfalos, assunto que chegou ao Supremo em 2004. Os ministros esperam que o resultado do julgamento seja tão apertado quanto o de células-tronco - 6 votos a 5 -, mas a expectativa é a de que a interrupção da gravidez seja vedada pelo tribunal. Assim, mesmo que durante a gravidez seja constatada a anencefalia do feto, o que provocará a morte da criança após o nascimento, a mulher não poderia se submeter a uma cirurgia para interromper a gestação.

Uma audiência pública está prevista para agosto, depois do recesso do tribunal, da qual participarão médicos, religiosos e advogados. Depois disso, o Ministério Público Federal dará parecer sobre o caso. Só então o ministro que relata a ação, Marco Aurélio Mello, concluirá seu voto e encaminhará o caso ao plenário para o julgamento. Igualmente controversas, duas outras ações devem chegar ao plenário do Supremo no segundo semestre. A primeira contesta a legalidade da política de cotas raciais e sociais nas universidades brasileiras. Essa ação já começou a ser julgada, mas um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu a discussão. A segunda das ações envolve o reconhecimento da união estável entre homossexuais. Proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a ação pode garantir aos servidores públicos do Estado que sejam casados com pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos dados aos casais heterossexuais.

O Supremo terá ainda de resolver a disputa que envolve índios, arrozeiros e o governo de Roraima, envolvendo a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Esse julgamento deve começar em agosto. O ministro que relata o caso, Carlos Ayres Britto, deve concluir seu voto ainda neste mês, mas o assunto só deve ser incluído em pauta no início de agosto. Ainda na lista das polêmicas que dividem o plenário, os ministros discutirão se uma pessoa acusada de cometer um crime pode ser presa e começar a cumprir a pena antes do julgamento do último recurso possível.

Também aos cuidados dos ministros do STF está decidir se documentos, como alguns da época da ditadura, podem ser mantidos sob sigilo ou devem ser liberados para que o público tenha acesso ao seu conteúdo. Além desses temas já na pauta do Supremo, outro assunto pode chegar ao tribunal nos próximos meses. Se o Congresso aprovar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), a oposição promete acionar o STF. Outra ação em potencial envolve a possibilidade de políticos com a ficha suja terem a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral. A depender do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), políticos prejudicados poderão recorrer ao STF para que tenham o registro de candidato garantido.

A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA:

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Em defesa da vida!

A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA

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DATA FOLHA: SOMENTE 3% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA CONSIDERA O ABORTO MORALMENTE ACEITÁVEL:

Enquanto o governo brasileiro esforça-se a qualquer custo por legalizar o aborto no Brasil, a rejeição ao aborto continua a crescer entre os brasileiros. Tramita, e pode ser votado ainda este ano na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1135/91 que pretende tornar o aborto legal por qualquer motivo durante todos os nove meses da gestação. O projeto, concebido e redigido pela Comissão Tripartite organizada especialmente para tanto pelo governo Lula, foi encaminhado para o Congresso pela Secretária da Política das Mulheres com a aprovação do próprio presidente, e já custou a reeleição da Deputada Jandira Feghali ao Senado por ter desempanhado no Legislativo o papel da principal aliada do governo na promoção da hedionda iniciativa. Agora, em convênio com o governo federal, a União Nacional dos Estudantes iniciou na semana passada uma campanha a nível nacional para a conscientização do meio universitário da necessidade de legalizar a prática do aborto. A iniciativa causou revolta entre os estudantes presentes ao ato inaugural da campanha, a maioria dos quais era contrária ao aborto, o reitor da UFRJ foi desprestigiado, a ministra Nilcéia Freire da Scretaria da Política das Mulheres cancelou sua participação ao ato e os ativistas a favor do aborto não tiveram clima para distribuirem entre os estudantes o material impresso que haviam preparado. O Datafolha, que pertence a uma organização a favor do aborto, mostra hoje o quanto o governo caminha contra a corrente ao tomar estas posições que são, em última análise, totalmente contrárias à ciência e baseadas em pressupostos puramente ideológicos. Graças ao progresso e à crescente divulgação dos dados científicos, é cada vez mais claro para qualquer pessoa que, não importa qual seja o motivo, o aborto significa o assassinato de um ser humano inocente. Num mundo cada vez mais contrário à pena de morte, só o governo Lula, que se comprometeu formalmente com a ONU a legalizar o aborto no Brasil, não quer e não pode perceber o quanto o aborto é uma batalha perdida e as reais dimensões do custo deste empreendimento que objetivamente representa um suicídio político. No dia 4 de abril de 2007, domingo de Páscoa, a Folha de São Paulo publicou em destaque uma reportagem segundo a qual a rejeição ao aborto em todo o Brasil havia atingido um índice recorde que vinha "crescendo constantemente desde 1993". A reportagem assinada por Michelle de Oliveira afirmava que no Brasil "hoje somente 16% dizem que o aborto deve ser permitido em mais situações, além de estupro e risco de morte para a mãe, como diz a lei atual. O índice é o maior já verificado desde quando a pesquisa começou a ser feita, em 1993. Desde então, o percentual dos favoráveis a deixar a lei como está tem crescido constantemente".

["Maioria Defende que Lei sobre Aborto não seja Ampliada": http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0804200705.htm]

Seis meses depois, em reportagem intitulada "Datafolha Revela o Novo Perfil da Família Brasileira", publicada hoje e anunciada em destaque na capa na edição deste domingo 7 de outubro de 2007, o jornal Folha de São Paulo, conhecido como o periódico mais a favor do aborto do Brasil, revela novos dados e volta a reconhecer que o Instituto Datafolha, de propriedade da própria Folha, detectou que os brasileiros estão mais tolerantes com o homossexualismo e menos tolerantes com o aborto hoje do que em 1998. Nova pesquisa destinada a determinar o perfil da família brasileira, ouviu 2.093 pessoas em 211 municípios brasileiros. Segundo a mesma, em 1998, 77% achavam muito grave que seu filho tivesse um namorado do mesmo sexo, percentual que caiu para 57% na pesquisa desse ano. Mas a "VARIAÇÃO MAIS SIGNIFICATIVA", diz a reportagem, ocorreu com a questão do aborto. Com relação a este tema, continua a reportagem da Folha, "O PERCENTUAL DOS QUE ACHAVAM A PRÁTICA DO ABORTO MUITO GRAVE FOI DE 61% EM 1998 PARA 71% EM 2007. "O AVANÇO É ESPANTOSO", afirma ainda o texto da Folha. "HOJE", segundo o Datafolha, "SÓ 3% DA POPULAÇÃO CONSIDERAM 'MORALMENTE ACEITÁVEL' FAZER UM ABORTO, CONTRA 87% QUE ACHAM ISSO 'MORALMENTE ERRADO' ". Sendo promotores do aborto, os repórteres da Folha tentaram suavizar o impacto destes números entrevistando em seguida militantes do movimento a favor da legalização do aborto. "Os estudiosos do tema afirmam que estes dados não são contraditórios", afirmam os repórteres da Folha. A antropóloga Debora Diniz, que orquestrou a ação para legalizar o aborto em caso de anencafalia junto ao STF em 2004, afirma que "não podemos afirmar que são mudanças de prática, mas de narrativa". Grupos pro vida, entretanto, não entrevistados pela Folha, opinam que a afirmação da antropóloga é gratuita e dizem possuir evidências de que também a prática do aborto está em diminuição no Brasil. Já a antropóloga Maria Luiza Heilborn, coordenadora do CLAM, Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos, organismo financiado pela Fundação Ford sediado no campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, encarregado pelas Fundações Americanas de monitorar o recrudescimento do fundamentalismo em matéria de direitos sexuais e reprodutivos na América Latina, aponta a ultra sonografia como um dos fatores responsáveis pelo crescimento da rejeição. "Uma coisa que era oculta passou a ser visível", afirma ela, apontando para o fenômeno da "ressacralização da vida pré-uterina". A reportagem da Folha está incluída dentro de um inteiro caderno sobre o novo perfil da família brasileira, do qual extraíram-se abaixo, sem alterações no texto original, as partes mais significativas sobre a questão do aborto.

A FAMÍLIA ARRUMA A CAMA http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/revistafamilia/rv0710200701.htm

De 1998 a 2007 mudou bastante coisa nas atitudes dos brasileiros com relação à sexualidade, à moral e à família. A pesquisa do Datafolha feita neste ano, que repete questões feitas quase dez anos atrás, apresenta sinais contraditórios. Diminui (muito) a rejeição ao homossexualismo. Mas também aumenta a rejeição ao aborto. A aceitação ao homossexualismo parece estar, como dizem, "bombando". "Se alguém soubesse que um filho homem está namorando um homem", em 1998, 77% dos entrevistados achavam que essa situação seria "muito grave". O índice caiu 20 pontos percentuais em nove anos: hoje, só 57% teriam essa reação. Cinco anos de intervalo entre uma pesquisa e outra não explicam tudo, e sem dúvida entramos aqui no labirinto das sutilezas metodológicas. Mesmo assim, o avanço é espantoso. Ainda mais quando só 3% da população consideram "moralmente aceitável" fazer um aborto, contra 87% que acham isso "moralmente errado", e 6% que, estranhamente, afirmam não ser essa "uma questão moral".

QUESTÃO DE CONCEPÇÃO http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/revistafamilia/rv0710200706.htm

Luiz Fernando Vianna De 1998 a 2007, a rejeição ao aborto cresceu dez pontos percentuais; estudiosos atribuem ao acirramento do debate e à popularização das ultra-sonografias Se os números de 2007 mostram uma tolerância maior das famílias a possíveis relacionamentos interraciais e homossexuais por parte de seus filhos, os mesmos entrevistados descrevem um movimento inverso em questões comportamentais de outra natureza, como o aborto. Nessa categoria, a interrupção da gravidez não desejada desponta com a variação mais significativa, com um salto de 61% para 71% na taxa de rejeição. Em outro desdobramento da pesquisa, sobre o que consideram moralmente certo ou errado, 87% condenaram a interrupção da gravidez. Para os mais liberais, isso [a aceitação do homossexualismo e a rejeição ao aborto] pode soar como contradição. Não é, afirmam estudiosos do tema. A antropóloga Debora Diniz, professora de bioética da UnB (Universidade de Brasília) e diretora da ONG Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero), argumenta que, em pesquisas de opinião sobre assuntos de ordem moral, as respostas tendem para "um julgamento moral compartilhado, que não necessariamente representa práticas individuais". Ser racista ou homófobo é algo cada vez menos aceito socialmente. Já o aborto tem sido tema de debates acirrados, em especial, segundo Diniz, a partir de 2004, quando chegou ao Supremo Tribunal Federal uma ação para tornar legal a interrupção da gravidez em casos de fetos anencefálicos (sem cérebro). "Não podemos afirmar que são mudanças de prática, mas de narrativa", diz ela. A também antropóloga Maria Luiza Heilborn, coordenadora do Clam (Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos) e professora do Instituto de Medicina Social da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), aponta outro fator responsável pelo crescimento da rejeição: a ultra-sonografia. "Ao mostrarem uma imagem assemelhada à imagem humana, as novas tecnologias de visualização do feto fizeram uma mudança muito grande no imaginário social. Uma coisa que era oculta passou a ser visível", afirma ela, que enxerga uma "ressacralização da vida pré-uterina" hoje.

O que pensa o ministro:

Em março, pouco depois de assumir o Ministério da Saúde, José Gomes Temporão defendeu a realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto. Muito atacada por setores contrários à legalização, como a Igreja Católica, a proposta perdeu força, mas não a defesa do ministro de mudanças na legislação. Para ele, o aborto é um caso de saúde pública e, logo, tema de governo, idéia apoiada publicamente pelo presidente Lula.

A INDÚSTRIA DA MORTE

A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA

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QUINZE POSTOS DE SAÚDE DE CAMPINAS (SP)

IRÃO ENSINAR GESTANTES A COMO PRATICAR O ABORTO

APRESENTAÇÃO E RESENHA:

Conforme notícias cuja íntegra segue no final desta apresentação, o jornal O Estado de São Paulo acaba de publicar que, diante da demora do governo brasileiro em legalizar o aborto, a BemFam, entidade brasileira filiada à IPPF (International Planned Parenthood Federation), entidade que gerencia a maior rede de clínicas de abortos do mundo (20% das clínicas de aborto dos Estados Unidos pertencem à PPFA, sua filial norte americana), irá implantar no final do ano um serviço de orientação em 15 postos de saúde de Campinas para as mulheres que quiserem abortar aprenderem como realizar um aborto seguro. O projeto será financiado internacionalmente pela IPPF através de uma doação inicial de U$ 150.000. Atualmente existe um projeto semelhante sendo executado no Uruguay, apenas em um único Hospital do centro de Montevideo. Segundo a reportagem abaixo, o projeto conseguiu zerar as mortes por aborto neste Hospital, que em 2004 eram responsáveis por 48% dos óbitos do hospital. O que o jornal esconde é que o hospital em questão é exclusivamente uma maternidade, onde as pessoas se dirigem para dar à luz e não para morrer, e que em todo o Uruguay o número de óbitos por aborto gira em torno de 2 casos por ano. O Ministério Público do Estado de São Paulo em Campinas fêz um pedido de abertura de inquérito para processar a Bemfam por apologia ao crime. O secretário-executivo da Bemfam afirmou que a promotoria não terá o que apurar porque as atividades sequer começaram, embora no próximo mês de junho uma equipe da BemFam se dirigirá para Montevideu com a finalidade de receber treinamento para implantar o serviço no Brasil. O médico Aníbal Faundes, que já foi bolsista da Fundação Rockefeller em projetos de promoção do aborto, e que notabilizou-se nos anos 90 quando, como professor de obstetrícia da UNICAMP, anunciou publicamente que ensinava como praticar abortos seguros às gestantes que o procuravam nos hospitais públicos , participa da implantação do projeto. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse achar "pouco provável" que o projeto possa ser acusado de apologia ao crime porque "ele já está dentro da política de direitos sexuais e reprodutivos" do atual governo. A diretora internacional da IPPF atualmente é a brasileira Carmen Barroso, a qual havia declarado no dia 15 de abril ao mesmo jornal O Estado de São Paulo: "Decidi lutar pelo direito ao aborto faz muito tempo, em 1981 talvez, quando começamos a organizar uma frente feminista no Brasil. O Brasil não lidera na América Latina a busca por legislações mais amplas ou descriminalizadoras do aborto. Não entendo como o país, pioneiro na discussão de programas de assistência à saúde integral da mulher, caminha tão lentamente na descriminalização do aborto. O país que está avançando mais, no contexto latino-americano, é o México".

Atualmente existem no Brasil mais de duzentas organizações não governamentais que trabalham para promover o aborto, inteiramente financiadas por Fundações norte americanas. Mais de 20 milhões de dólares são investidos anualmente no Brasil por estas Fundações para promoverem o aborto em nosso país. A maioria das ONGs que recebem este dinheiro está organizada em rede através da Rede Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos, uma entidade apoiada pela International Woman Health Coalition (IWHC) dos Estados Unidos. Desde o seu início em 1991, a Rede Feminista passou de uma iniciativa nacional com 16 grupos membros a uma poderosa rede que reúne mais de 180 organizações em 20 estados do Brasil. Conforme afirma o site em português da IWHC, "a Rede Feminista tem sido essencial no desenvolvimento e implementação de uma política nacional excepcional sobre saúde da mulher, melhorando o acesso ao aborto legal e constituindo-se em uma ferramenta muito útil para coordenar as diversas organizações do movimento feminista do Brasil".

http://portugues.iwhc.org/quemsomos/iwhc/index.cfm

Os jornais brasileiros não divulgam que, apesar do povo brasileiro ser esmagadoramente contrário à legalização do aborto, as iniciativas para promovê-lo são financiadas por meio de capital estrangeiro e seguindo uma orientação concebida por fundações norte americanas.

ONG VAI ORIENTAR MULHERES QUE QUEREM ABORTAR: http://txt.estado.com.br/editorias/2007/05/31/ger-1.93.7.20070531.1.1.xml

Projeto é inspirado em experiência uruguaia e se baseia em redução de danos; advogado diz que é crime Lígia Formenti, BRASÍLIA e Tatiana Fávaro, CAMPINAS Diante da demora na tramitação de projetos no Congresso Nacional sobre a legalização do aborto no País, uma organização não-governamental decidiu adotar estratégia ousada e polêmica. Em setembro, a Bem-Estar Familiar no Brasil (BemFam) inicia em Campinas um projeto para orientar interessadas em interromper a gravidez sobre métodos existentes e seus riscos. "Não vamos incentivar o aborto, só orientar mulheres para que optem pelo mais seguro", justificou o secretário-executivo da organização, Ney Costa. Uma abordagem definida por ele como redução de danos. "Se a mulher está convicta, o mínimo que podemos fazer é informá-la." O projeto brasileiro é inspirado na experiência de um hospital público do Uruguai, responsável por 20% dos partos naquele país. Integrantes do projeto brasileiro vão em junho ao Uruguai receber treinamento. No Brasil, o aconselhamento será ofertado em 15 unidades públicas de saúde, todas na cidade de Campinas. A meta é atender 3 mil mulheres, num prazo de dez meses. O projeto recebeu o financiamento de US$ 150 mil da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF). A Secretaria de Saúde de Campinas submeteu a proposta da IPPF à avaliação de especialistas. Segundo o coordenador da Saúde da Mulher, Fernando Brandão, o acesso a informações sobre aborto é tema polêmico e deve ser estudado com cautela. "O projeto nos foi trazido, estamos avaliando e achamos que merece atenção, inclusive de secretarias de Educação, Cultura, Assistência Social e Coordenadoria da Mulher, para tomarmos posição firme, já que informar é bom, mas o tema é polêmico", afirmou. A Coordenadoria de Saúde da Mulher informou que anualmente há registros de três mortes em processos ilegais de aborto. Levantamento do Centro de Pesquisas Materno-Infantis (Cemicamp) da Unicamp mostra que pelo menos 1.500 mulheres recebem por ano atendimento por não terem conseguido completar um aborto. De acordo com Aníbal Faúndes, um dos responsáveis pelo projeto no Cemicamp, o objetivo é reduzir os danos por abortos incompletos e também o número de tentativas de interromper a gravidez. LEGAL OU ILEGAL? "As pessoas estão perdendo a sensatez", reagiu o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Cezar Bitencourt. Ele argumenta que a orientação planejada prevista no projeto nada mais é do que apologia ao crime. E a indicação de remédios de uso restrito hospitalar, como o uso de drogas não autorizadas. "Uma coisa é discutir a mudança da lei. Outra é desprezar o que está em vigor." Costa, por sua vez, está convicto de que o projeto não fere a lei. "Ele se baseia no direito à informação, elemento básico da cidadania", afirmou. Para não serem acusados de promover ou facilitar o aborto, integrantes da BemFam serão orientados a não indicar locais onde realizar a interrupção da gravidez ou onde adquirir medicamentos. O arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, disse que se preocupa com o fato de mais uma instituição estrangeira fazer pressão pró-aborto no Brasil e na América Latina. "Me parece uma maneira indevida de influenciar as populações mais pobres, as mais fragilizadas", adverte. O cardeal d. Geraldo Majella Agnelo, arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, questiona: "por que essa organização não investe em programas de valorização da vida, em vez de chamar a atenção para o aborto?" A diretora da IPPF, Carmem Barroso, defende o programa. Mas reconhece que não há, hoje, como garantir a qualidade do remédio comprado no País. "O ideal seria discutir o acesso ao remédio." Feministas têm esperança de que a proposta seja encampada pelo governo - sobretudo com a oferta do medicamento. "Talvez a estratégia tenha de ser um pouco diferente da do Uruguai. Mas a idéia é interessante", avalia Maria José Araújo, que trabalhou no Programa de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde e agora integra a Rede Feminista de Saúde. O Ministério da Saúde não quis se pronunciar.

URUGUAI ACABA COM MORTE MATERNA:

Ariel Palácios A prática do aborto no Uruguai é crime. Mas, desde 2004, existe no país um programa de assistência médica que fornece orientação às mulheres que planejam abortar. Batizado de "Normas e Guias Clínicas para a Atenção Pré e Pós-Aborto", permite que milhares de mulheres possam driblar a lei. Sua ação, no entanto, é restrita, já que é aplicado apenas no Pereyra Rossell, principal hospital público de Montevidéu, responsável por 20% dos partos no país. O programa determina que os médicos devem explicar às mulheres quais são as técnicas de aborto existentes e os riscos de cada uma. Oficialmente, serve para prevenir abortos inseguros, feitos na ilegalidade, por pessoas não habilitadas. Na prática, é uma forma de driblar a proibição do aborto, já que os médicos as assessoram sobre as formas "de fazer aquilo que não deveria ser feito". O programa também dá atenção pós-aborto. Em 2004, o aborto era responsável por 48% das mortes ocorridas no hospital. No ano passado, nenhuma morte foi registrada. Apenas 20% das mulheres orientadas optaram por não fazer o aborto - pela gravidez adiantada ou após verem exames com a imagem do bebê.

MP QUER FECHAR ONG POR ORIENTAR SOBRE ABORTO: http://txt.estado.com.br/editorias/2007/06/01/ger-1.93.7.20070601.6.1.xml

Entidade que coordenará projeto de apoio a mulheres em Campinas será processada por apologia do crime: Tatiana Fávaro, CAMPINAS. O Ministério Público do Estado de São Paulo em Campinas enviou ontem à Delegacia Seccional do município, a 95 quilômetros da capital, o pedido de abertura de inquérito policial para apurar suposta apologia ao crime cometida pela organização não-governamental (ONG) Bem-Estar Familiar no Brasil (BemFam). Conforme o Estado mostrou ontem, a ONG divulgou um projeto para orientar mulheres interessadas em interromper a gravidez por meio do qual serão dadas informações sobre modos existentes de aborto e seus riscos. Segundo a ONG, o projeto-piloto começará em Campinas em setembro. De acordo com o promotor Fernando Vianna, não se trata de uma questão de mérito - a favor ou contra o aborto -, mas de violação de uma das leis que rege o Estado de Direito. "Aborto só é um ato legal quando praticado em casos de estupro e de riscos à vida da mãe, em casos necessários", afirmou. "Se algo já ocorreu nesse sentido, pensamos que outro tipo de crime possa ter ocorrido: o de co-participação, já que, dessa forma, as pessoas envolvidas nesse projeto estariam induzindo, instigando as mulheres que têm ou tiveram intenção de abortar." O secretário-executivo da ONG, Ney Costa, reagiu que a promotoria sequer terá um objeto de estudo pois o projeto ainda nem foi iniciado. "Além disso, não há nenhuma apologia ao aborto. Se eles quiserem buscar esclarecimentos, podem buscar para dissipar as dúvidas porque o projeto nada mais é que uma atividade informativa com mulheres que buscam o serviço de saúde", disse Costa. O promotor encaminhou ainda um pedido de apuração dos objetivos da BemFam à Promotoria de Interesses Difusos e Coletivos . "Se a ONG pretende incentivar ou orientar um objeto ilícito, tem de sofrer ação para ser fechada", afirmou. "O trabalho será para orientar sobre os riscos que as mulheres correm ao buscar serviços clandestino ou ao usar medicamentos, não existe da nossa parte nenhum entendimento de incentivo nisso", rebateu Costa. APOIO A iniciativa do MP ganhou o apoio do Movimento em Defesa da Vida - Brasil sem Aborto. O movimento foi criado em julho de 2006 e tem 15 comitês estaduais para tratar de temas como o aborto. "Se o Ministério Público não tivesse proposto essa investigação, nós entraríamos com uma representação, pois é uma violação ao direito garantido pela Constituição e pelo novo Código Civil', afirmou o coordenador nacional do movimento, Jaime Ferreira Lopes. No dia 15 de agosto, representantes de 15 estados se reúnem em Brasília para uma marcha em frente ao Congresso, em Brasília, em favor da vida. DIREITO À INFORMAÇÃO O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem achar "pouco provável" que o projeto possa ser acusado de apologia ao crime. "Na realidade, (o direito à informação) já está dentro da política de direitos sexuais e reprodutivos, que é tratar adequadamente com respeito, dignidade e humanização as mulheres em processo de abortamento." O projeto de Campinas é inspirado na experiência de um hospital público do Uruguai, responsável por 20% dos partos naquele país. Integrantes da iniciativa brasileira vão em junho ao Uruguai receber treinamento. No Brasil, o aconselhamento será ofertado em 15 unidades públicas de saúde, todas na cidade de Campinas. A meta é atender 3 mil mulheres, num prazo de dez meses. O projeto recebeu o financiamento de U$ 150 mil da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF).