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JOGOS ELETRÔNICOS: QUAIS SÃO AS REGRAS?
O avanço das tecnologias transforma cada vez mais o cotidiano das crianças e adolescentes. É comum que os pais e pesquisas recentes constatem que as crianças e adolescentes desenvolvem uma capacidade notável de se relacionar intimamente com os computadores e com o ritmo veloz da era da informação. Esse processo tem se refletido na forma como as crianças aprendem a se comunicar, e a exercer uma das atividades mais importantes para a infância: o brincar. Bicicletas, bonecas e piões hoje são crescentemente preteridos em função de outro entretenimento: os jogos eletrônicos, popularmente conhecidos como "games", e os jogos de computadores.
Se essa é uma tendência real, sobretudo entre a classe média, há uma nova necessidade que diz respeito aos pais e ao Estado: acompanhar mais de perto quais são os conteúdos presentes nos games. A análise dos conteúdos assume uma importância única, pois é a partir dela que se pode evitar abusos, como o acesso de crianças a conteúdos inapropriados, e por outro lado potencializar o que há de positivo nos meios de comunicação e entretenimento eletrônico, como a TV, Internet e os próprios jogos eletrônicos. Para contribuir com esta reflexão, o MIDIATIVA inaugura uma série de artigos que tratam da classificação indicativa dos produtos audiovisuais, começando com esta matéria, que aborda mais especificamente a legislação e procedimentos para os games.
Como e com quais critérios é feita a classificação indicativa dos jogos eletrônicos?
A classificação indicativa é uma das atribuições do Ministério da Justiça, que conta com um departamento de classificadores responsável por avaliar os conteúdos de todos os produtos audiovisuais. Qualquer produto audiovisual, como programas de TV, jogos eletrônicos e filmes de cinema, precisam passar pela classificação do Ministério da Justiça antes de ser comercializado.O Departamento de Classificação do Ministério da Justiça analisa os jogos eletrônicos desde outubro de 2001.
Para realizar este trabalho a equipe de classificadores tem como principal função passar de 6 a 8 horas por dia fazendo aquilo que muitas crianças e adolescentes gostariam de fazer: jogar. Porém, o trabalho dos classificadores, que pode parecer mais uma diversão que um trabalho propriamente dito, é feito com rigor e segue à risca os critérios de classificação indicativa determinados pelo Ministério da Justiça. A equipe de classificadores é formada por 10 responsáveis, com idades que variam entre 18 a 68 anos. Essa diversidade na faixa etária e na formação da equipe de classificadores, que têm desde funcionários do MinJ até estudantes de Psicologia e Direito, visa garantir uma análise que contemple os diversos aspectos da obra audiovisual. Assim, todos os games são analisados por duplas ou trios de classificadores, que discutem o conteúdo do jogo eletrônico em questão.
Além dos critérios básicos, válidos também para a TV, que são a incidência de violência, uso de drogas e sexo, os classificadores avaliam ainda a narrativa presente nos jogos e os personagens que são apresentados. Assim, há um critério específico que analisa as temáticas presentes nos games. Se determinado jogo tem uma temática baseada em assuntos complexos, capazes de causar pertubações psicológicas em crianças e adolescentes abaixo de 14 ou 16 anos, ele será classificado como permitido para a faixa etária acima de 18 anos.
Outros critérios, que são usados somente para a classificação de jogos eletrônicos, podem chamar a atenção por sua denominação incomum, como por exemplo o "sangue animado", ou a "violência realista". Por "sangue animado" entenda-se sangue simulado, de cores azul, verde, ou preto. Jogos violentos que envolva agressões entre seres humanos, e não com seres fantásticos comuns em games, também é visto com maior gravidade.
Os jogos eletrônicos são classificados de acordo com os seguintes critérios:
- 18 anos:extrema violência realista, sangue realista, horror, temática adulta, uso e/ou consumo de álcool, consumo de drogas, cenas de sexo e alta tensão.
- 16 anos: violência grave realista, sangue realista, violência grave animada, sangue animado, cenas de nudez, tensão e temática adulta atenuada.
- 14 anos: violência moderada realista, sangue realista, violência moderada animada, sangue animado, conflitos de psicológicos, insinuação de sexo, temática adolescente e tensão moderada.
- 12 anos: violência leve realista, violência leve animada, sangue animado, desvirtuamento animado de valores éticos, conflitos psicológicos moderado, baixa tensão.
Categoria Livre: são os que não trazem conteúdos com dosagens significativas dos elementos citados acima, e podem ser acessados por crianças de qualquer idade.
Há quem pense que quase todos os jogos eletrônicos são carregados de violência e portanto, classificados para faixas etárias mais altas. No entanto, da média de 8 games que são avaliados mensalmente, cerca de 40% é classificado como "Livre".
Dicas interessantes sobre os conteúdos de games podem ser encontrados no site da organização norte-americana Common Sense Media, que atenta para o crescimento de representações de minorias étnicas de maneira estereotipada, além da incidência de sexo e violência. Os dados do Common Sense Media são interessantes por que além de chamar a atenção para conteúdos problemáticos, também indicam os que são recomendáveis para pessoas de todas as idades. Apesar de ser uma entidade norte-americana, esta análise é extremamente válida já que a maioria dos games são produzidos nos EUA e no Japão.
Existem games de vários tipos. Os principais são os jogos que se utilizam de video-games ligados à TV. Estes jogos são em sua maioria comercializados em forma de CDs, que cada vez mais substituem as antigas "fitas" e cartuchos, e que são jogados em casa, o que permite aos pais acompanhar o conteúdo mais de perto. Porém, começa a crescer uma nova prática: as Lan Houses.
As Lan Houses são casas de jogos nas quais há uma rede de computadores que permite a diversas pessoas jogarem o mesmo game em rede. A popularidade das Lan Houses chega a ser tão grande que, muitos jogadores passam a noite inteira grudados na tela. Um dos jogos mais populares é o Counter-Strike, cujo tema é basicamente uma guerra em que os jogadores formam times e se matam entre si. A classificação indicativa de Counter-Strike determina que o seu conteúdo não seja acessado por menores de 18 anos.
Mas como garantir que estes conteúdos não sejam acessados por menores, e que os pais sejam informados da classificação indicativa de games que são jogados fora de casa, em um estabelecimento comercial? Em geral, o procedimento existente se baseia nas denúncias feitas pela sociedade, organizações de proteção dos direitos da infância e da adolescência, ao Ministério da Justiça, que por sua vez as encaminha para o Ministério Público Federal.
No entanto, há casos em que entraram em vigor leis específicas para as Lan Houses. Na cidade de São Paulo foi aprovada no dia 16 de julho de 2004 uma lei que obriga todas as Lan Houses a preencher um cadastro dos clientes, mediante apresentação de documento, e informar a classificação indicativa dos jogos oferecidos. À Prefeitura de São Paulo cabe a fiscalização sobre as Lan Houses, para verificar se a lei está sendo cumprida ou não.
A Monkey, principal rede de Lan Houses do país, com mais de 30 lojas, afirma que a lei que regulamenta o setor em São Paulo vem em boa hora e ao invés de gerar prejuízos, é uma forma de ganhar a confiança dos pais dos adolescentes que passam horas em casas como essas."A lei vem para agregar. Nós já observávamos a classificação indicativa antes da lei ser aprovada. Nossos funcionários são orientados a somente permitir o acesso aos jogos após a constatação de que o cliente tem idade adequada para aquele conteúdo. Se o cliente não tiver idade suficiente será barrado", afirma Marcelle Canfild, assessora de imprensa da Monkey."Trata-se de uma medida de segurança que garante a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e que promove um contato maior da Lan House com os pais. Sempre pedimos o telefone de casa, e se há suspeitas de que a criança ou o adolescente está na loja em horário escolar, ligamos para a sua casa para confirmar se ele poderia estar em uma Lan House naquele horário. Isso tudo deve ser feito por que a Lan House tem que ser um espaço de lazer, e não prejudicar as atividades mais importantes da criança", diz Marcelle.
É recomendável que os pais estejam sempre atentos para saber se as Lan Houses cumprem com estas determinações, bem como o acompanhamento dos jogos que os seus filhos acessam pela Internet, ou compram e alugam para serem jogados em aparelhos de video-games. (FONTE: www.midiativa.tv).
O avanço das tecnologias transforma cada vez mais o cotidiano das crianças e adolescentes. É comum que os pais e pesquisas recentes constatem que as crianças e adolescentes desenvolvem uma capacidade notável de se relacionar intimamente com os computadores e com o ritmo veloz da era da informação. Esse processo tem se refletido na forma como as crianças aprendem a se comunicar, e a exercer uma das atividades mais importantes para a infância: o brincar. Bicicletas, bonecas e piões hoje são crescentemente preteridos em função de outro entretenimento: os jogos eletrônicos, popularmente conhecidos como "games", e os jogos de computadores.
Se essa é uma tendência real, sobretudo entre a classe média, há uma nova necessidade que diz respeito aos pais e ao Estado: acompanhar mais de perto quais são os conteúdos presentes nos games. A análise dos conteúdos assume uma importância única, pois é a partir dela que se pode evitar abusos, como o acesso de crianças a conteúdos inapropriados, e por outro lado potencializar o que há de positivo nos meios de comunicação e entretenimento eletrônico, como a TV, Internet e os próprios jogos eletrônicos. Para contribuir com esta reflexão, o MIDIATIVA inaugura uma série de artigos que tratam da classificação indicativa dos produtos audiovisuais, começando com esta matéria, que aborda mais especificamente a legislação e procedimentos para os games.
Como e com quais critérios é feita a classificação indicativa dos jogos eletrônicos?
A classificação indicativa é uma das atribuições do Ministério da Justiça, que conta com um departamento de classificadores responsável por avaliar os conteúdos de todos os produtos audiovisuais. Qualquer produto audiovisual, como programas de TV, jogos eletrônicos e filmes de cinema, precisam passar pela classificação do Ministério da Justiça antes de ser comercializado.O Departamento de Classificação do Ministério da Justiça analisa os jogos eletrônicos desde outubro de 2001.
Para realizar este trabalho a equipe de classificadores tem como principal função passar de 6 a 8 horas por dia fazendo aquilo que muitas crianças e adolescentes gostariam de fazer: jogar. Porém, o trabalho dos classificadores, que pode parecer mais uma diversão que um trabalho propriamente dito, é feito com rigor e segue à risca os critérios de classificação indicativa determinados pelo Ministério da Justiça. A equipe de classificadores é formada por 10 responsáveis, com idades que variam entre 18 a 68 anos. Essa diversidade na faixa etária e na formação da equipe de classificadores, que têm desde funcionários do MinJ até estudantes de Psicologia e Direito, visa garantir uma análise que contemple os diversos aspectos da obra audiovisual. Assim, todos os games são analisados por duplas ou trios de classificadores, que discutem o conteúdo do jogo eletrônico em questão.
Além dos critérios básicos, válidos também para a TV, que são a incidência de violência, uso de drogas e sexo, os classificadores avaliam ainda a narrativa presente nos jogos e os personagens que são apresentados. Assim, há um critério específico que analisa as temáticas presentes nos games. Se determinado jogo tem uma temática baseada em assuntos complexos, capazes de causar pertubações psicológicas em crianças e adolescentes abaixo de 14 ou 16 anos, ele será classificado como permitido para a faixa etária acima de 18 anos.
Outros critérios, que são usados somente para a classificação de jogos eletrônicos, podem chamar a atenção por sua denominação incomum, como por exemplo o "sangue animado", ou a "violência realista". Por "sangue animado" entenda-se sangue simulado, de cores azul, verde, ou preto. Jogos violentos que envolva agressões entre seres humanos, e não com seres fantásticos comuns em games, também é visto com maior gravidade.
Os jogos eletrônicos são classificados de acordo com os seguintes critérios:
- 18 anos:extrema violência realista, sangue realista, horror, temática adulta, uso e/ou consumo de álcool, consumo de drogas, cenas de sexo e alta tensão.
- 16 anos: violência grave realista, sangue realista, violência grave animada, sangue animado, cenas de nudez, tensão e temática adulta atenuada.
- 14 anos: violência moderada realista, sangue realista, violência moderada animada, sangue animado, conflitos de psicológicos, insinuação de sexo, temática adolescente e tensão moderada.
- 12 anos: violência leve realista, violência leve animada, sangue animado, desvirtuamento animado de valores éticos, conflitos psicológicos moderado, baixa tensão.
Categoria Livre: são os que não trazem conteúdos com dosagens significativas dos elementos citados acima, e podem ser acessados por crianças de qualquer idade.
Há quem pense que quase todos os jogos eletrônicos são carregados de violência e portanto, classificados para faixas etárias mais altas. No entanto, da média de 8 games que são avaliados mensalmente, cerca de 40% é classificado como "Livre".
Dicas interessantes sobre os conteúdos de games podem ser encontrados no site da organização norte-americana Common Sense Media, que atenta para o crescimento de representações de minorias étnicas de maneira estereotipada, além da incidência de sexo e violência. Os dados do Common Sense Media são interessantes por que além de chamar a atenção para conteúdos problemáticos, também indicam os que são recomendáveis para pessoas de todas as idades. Apesar de ser uma entidade norte-americana, esta análise é extremamente válida já que a maioria dos games são produzidos nos EUA e no Japão.
Existem games de vários tipos. Os principais são os jogos que se utilizam de video-games ligados à TV. Estes jogos são em sua maioria comercializados em forma de CDs, que cada vez mais substituem as antigas "fitas" e cartuchos, e que são jogados em casa, o que permite aos pais acompanhar o conteúdo mais de perto. Porém, começa a crescer uma nova prática: as Lan Houses.
As Lan Houses são casas de jogos nas quais há uma rede de computadores que permite a diversas pessoas jogarem o mesmo game em rede. A popularidade das Lan Houses chega a ser tão grande que, muitos jogadores passam a noite inteira grudados na tela. Um dos jogos mais populares é o Counter-Strike, cujo tema é basicamente uma guerra em que os jogadores formam times e se matam entre si. A classificação indicativa de Counter-Strike determina que o seu conteúdo não seja acessado por menores de 18 anos.
Mas como garantir que estes conteúdos não sejam acessados por menores, e que os pais sejam informados da classificação indicativa de games que são jogados fora de casa, em um estabelecimento comercial? Em geral, o procedimento existente se baseia nas denúncias feitas pela sociedade, organizações de proteção dos direitos da infância e da adolescência, ao Ministério da Justiça, que por sua vez as encaminha para o Ministério Público Federal.
No entanto, há casos em que entraram em vigor leis específicas para as Lan Houses. Na cidade de São Paulo foi aprovada no dia 16 de julho de 2004 uma lei que obriga todas as Lan Houses a preencher um cadastro dos clientes, mediante apresentação de documento, e informar a classificação indicativa dos jogos oferecidos. À Prefeitura de São Paulo cabe a fiscalização sobre as Lan Houses, para verificar se a lei está sendo cumprida ou não.
A Monkey, principal rede de Lan Houses do país, com mais de 30 lojas, afirma que a lei que regulamenta o setor em São Paulo vem em boa hora e ao invés de gerar prejuízos, é uma forma de ganhar a confiança dos pais dos adolescentes que passam horas em casas como essas."A lei vem para agregar. Nós já observávamos a classificação indicativa antes da lei ser aprovada. Nossos funcionários são orientados a somente permitir o acesso aos jogos após a constatação de que o cliente tem idade adequada para aquele conteúdo. Se o cliente não tiver idade suficiente será barrado", afirma Marcelle Canfild, assessora de imprensa da Monkey."Trata-se de uma medida de segurança que garante a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e que promove um contato maior da Lan House com os pais. Sempre pedimos o telefone de casa, e se há suspeitas de que a criança ou o adolescente está na loja em horário escolar, ligamos para a sua casa para confirmar se ele poderia estar em uma Lan House naquele horário. Isso tudo deve ser feito por que a Lan House tem que ser um espaço de lazer, e não prejudicar as atividades mais importantes da criança", diz Marcelle.
É recomendável que os pais estejam sempre atentos para saber se as Lan Houses cumprem com estas determinações, bem como o acompanhamento dos jogos que os seus filhos acessam pela Internet, ou compram e alugam para serem jogados em aparelhos de video-games. (FONTE: www.midiativa.tv).
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